Uma Conquista Histórica para as Mulheres: A Ampliação da Lei Maria da Penha Por Ginildete Manaia Publicado em 20 de agosto de 2026
Uma Conquista Histórica para as Mulheres: A Ampliação da Lei Maria da Penha Por Ginildete Manaia Publicado em 20 de agosto de 2026 Acompanho com grande entusiasmo os avanços que buscam resguardar a dignidade e a integridade de nós, mulheres. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo ao julgar, por unanimidade, o Tema 1.412 de repercussão geral, estabelecendo que as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha passam a se aplicar a qualquer forma de violência baseada no gênero, independentemente de existir ou não vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre a vítima e o agressor. Esta conquista representa uma virada de chave para a sociedade brasileira e merece todo o nosso reconhecimento, inclusive a futuros representantes comprometidos com a pauta dos direitos humanos, a exemplo da candidata Luciana Tavares, que podem somar forças para que essa proteção saia do papel e chegue a todas as mulheres. A Urgência da Justiça e o Apelo aos Órgãos Fiscali...