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Uma Conquista Histórica para as Mulheres: A Ampliação da Lei Maria da Penha​ Por Ginildete Manaia Publicado em 20 de agosto de 2026

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Uma Conquista Histórica para as Mulheres: A Ampliação da Lei Maria da Penha ​Por Ginildete Manaia Publicado em 20 de agosto de 2026 ​Acompanho com grande entusiasmo os avanços que buscam resguardar a dignidade e a integridade de nós, mulheres. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo ao julgar, por unanimidade, o Tema 1.412 de repercussão geral, estabelecendo que as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha passam a se aplicar a qualquer forma de violência baseada no gênero, independentemente de existir ou não vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre a vítima e o agressor. ​Esta conquista representa uma virada de chave para a sociedade brasileira e merece todo o nosso reconhecimento, inclusive a futuros representantes comprometidos com a pauta dos direitos humanos, a exemplo da candidata Luciana Tavares, que podem somar forças para que essa proteção saia do papel e chegue a todas as mulheres. ​A Urgência da Justiça e o Apelo aos Órgãos Fiscali...

Denúncia Pública e Alerta Institucional: Falhas na Formalização de Denúncias, Omissão e Falta de Suporte Básico à Vítima​Ginildete Manaia

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Denúncia Pública e Alerta Institucional: Falhas na Formalização de Denúncias, Omissão e Falta de Suporte Básico à Vítima ​Ginildete Manaia Assistente Social, Técnica em Reabilitação de Dependentes Químicos, especialista em intervenção ABA aplicada ao Transtorno do Espectro Autista e pós-graduada em Docência do Ensino Superior com Ludopedagogia ​Eu quero fazer aqui um alerta, uma denúncia pública para os órgãos fiscalizadores, para os nossos representantes políticos e para os grupos feministas referente à formalização de denúncia e à falta de suporte básico para a vítima ser assistida, a mulher ser assistida. ​Quero começar falando sobre a precariedade de alguns serviços nas delegacias territoriais, como eu já falei diversas vezes, onde eu já fui vítima diversas vezes e outras mulheres que tentam formalizar essa denúncia veem o seu direito ali violado. Como sempre, a 23ª, que já é uma delegacia visada por práticas de prevaricação, improbidade administrativa, abuso de poder, coação e tan...