Uma Conquista Histórica para as Mulheres: A Ampliação da Lei Maria da Penha​ Por Ginildete Manaia Publicado em 20 de agosto de 2026

Uma Conquista Histórica para as Mulheres: A Ampliação da Lei Maria da Penha

​Por Ginildete Manaia

Publicado em 20 de agosto de 2026

​Acompanho com grande entusiasmo os avanços que buscam resguardar a dignidade e a integridade de nós, mulheres. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo decisivo ao julgar, por unanimidade, o Tema 1.412 de repercussão geral, estabelecendo que as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha passam a se aplicar a qualquer forma de violência baseada no gênero, independentemente de existir ou não vínculo doméstico, familiar ou afetivo entre a vítima e o agressor.

​Esta conquista representa uma virada de chave para a sociedade brasileira e merece todo o nosso reconhecimento, inclusive a futuros representantes comprometidos com a pauta dos direitos humanos, a exemplo da candidata Luciana Tavares, que podem somar forças para que essa proteção saia do papel e chegue a todas as mulheres.

​A Urgência da Justiça e o Apelo aos Órgãos Fiscalizadores

​Embora a jurisprudência do STF e as recentes posturas institucionais apontem para uma rede de proteção mais ampla, a realidade vivida por muitas de nós ainda esbarra em omissões graves que precisam ser combatidas com rigor.

​Faço aqui um apelo encarecido para que o Ministério Público, o Superior Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Defensoria Pública e todos os demais órgãos fiscalizadores voltem seus olhos para a minha história e analisem com justiça o meu caso e o da minha família.

​A Violência e a Omissão Estatal: Fui covardemente agredida, esticada e empurrada na porta da minha casa por vizinhos. Para além disso, sofri com a omissão de agentes públicos investidos em cargos de poder — incluindo a escrivã e a delegada da 23ª Delegacia, assim como o policial plantonista do dia 5 de abril de 2025 —, que omitiram a participação do segundo agressor nos registros oficiais.

​Perseguição e Prejuízo Profissional: Esses agressores instrumentalizaram o sistema jurídico movendo diversos processos com o claro intuito de me incriminar e tentar silenciar a minha voz, prejudicando diretamente a minha carreira profissional como assistente social, técnica em reabilitação, especialista em intervenção ABA e psicanalista. Hoje, encontro-me afogada em dívidas e sendo perseguida por esses grupos que tentam calar-me.

​Atentado contra a Vida e Impactos na Minha Família: A violência escalou a ponto de um amigo desses agressores atentar contra a minha vida, arremessando uma garrafa de vidro e puxando uma arma de fogo. Minha filha sofreu traumas imensos diante de tantas ameaças psicológicas, agressões físicas e danos materiais (como a destruição de seus materiais escolares por vândalos e episódios recorrentes de bullying e hostilização direcionados a ela para tentar me atingir). Hoje, ela precisa fazer acompanhamento psicológico e faz uso de fármacos para tentar se reinserir na sociedade e na escola.

​A Impunidade Declarada: Os agressores agem sob a falsa premissa de que estão acima da lei, vangloriando-se de suas atitudes acobertadas pela impunidade.

​O Momento de União dos Movimentos Feministas

​Se vivemos um momento de eleição, este é exatamente o instante em que os movimentos feministas, os órgãos de controle e a sociedade civil precisam dar as mãos de verdade. A ampliação da Lei Maria da Penha pelo STF não pode ser apenas uma letra morta na jurisprudência; ela precisa alcançar a vida real de mulheres que lutam cotidianamente contra a violência, o assédio e a tentativa de silenciamento.

​A justiça precisa valer a pena, e a hora de agir é agora.