Denúncia Pública e Alerta Institucional: Falhas na Formalização de Denúncias, Omissão e Falta de Suporte Básico à Vítima​Ginildete Manaia

Denúncia Pública e Alerta Institucional: Falhas na Formalização de Denúncias, Omissão e Falta de Suporte Básico à Vítima

​Ginildete Manaia

Assistente Social, Técnica em Reabilitação de Dependentes Químicos, especialista em intervenção ABA aplicada ao Transtorno do Espectro Autista e pós-graduada em Docência do Ensino Superior com Ludopedagogia

​Eu quero fazer aqui um alerta, uma denúncia pública para os órgãos fiscalizadores, para os nossos representantes políticos e para os grupos feministas referente à formalização de denúncia e à falta de suporte básico para a vítima ser assistida, a mulher ser assistida.

​Quero começar falando sobre a precariedade de alguns serviços nas delegacias territoriais, como eu já falei diversas vezes, onde eu já fui vítima diversas vezes e outras mulheres que tentam formalizar essa denúncia veem o seu direito ali violado. Como sempre, a 23ª, que já é uma delegacia visada por práticas de prevaricação, improbidade administrativa, abuso de poder, coação e tantos outros crimes. Não sou eu que estou falando, é só buscar na rede social, buscar no Ministério Público que vocês irão ver que não é implicância minha com a delegacia, nem com o servidor, até porque eu não conheço servidor nenhum ali. Não generalizo o comportamento de todos, tem bons servidores lá que prestam um bom atendimento, mas uma grande maioria deixa de fazer o seu papel, papel básico, que é o trabalho de um servidor, que é preencher a ocorrência com os dados verídicos e com a transparência que deve ter um documento para ser encaminhado para o Poder Judiciário.

​Eu vejo essa omissão de servidores e essa falta de cuidado, essa negligência na formalização das denúncias. Eles normalmente não colocam os dados completos da vítima, nem do agressor. Eles ainda colocam endereço errado, mesma vítima, vítima informando onde é o endereço, telefone, eles preenchem de forma proposital o endereço errado. Isso para prejudicar a vítima, o que configura, claro que sim, uma improbidade administrativa, uma desídia e até mesmo uma prevaricação em determinados casos.

​Quero deixar uma denúncia pública também aqui, um alerta para os nossos representantes políticos, nossos representantes dos grupos feministas e toda a sociedade referente à falha no sistema que deveria buscar os dados dos agressores. Dentro da própria delegacia, quando a vítima é mulher ou qualquer outra vítima vai fazer uma denúncia, o sistema do Sinesp não mostra os dados do pai do agressor. Ele puxa apenas os dados da mãe. Esta é uma alegação de alguns investigadores, dos policiais que ficam ali para fazer a ocorrência. Eles dizem que o próprio sistema não dá o nome do pai, só traz o nome da mãe. Então, essa é uma falha muito grave na formalização das denúncias, o que eu vejo que é um certo até machismo dentro do próprio sistema de denúncia. Então, é preciso que a equipe verifique essa situação para buscar sim fazer com que o sistema apresente a filiação correta do agressor, mostrando o pai e a mãe em caso daquele que foi registrado, caso não foi registrado, mostre que aquela pessoa não tem o pai. Ou seja, fazer o registro como deve ser feito, pois em determinados casos a vítima fica prejudicada e revitimizada, como foi o meu caso, onde eu tive uma certa dificuldade, um trabalho para poder puxar os dados da filiação do agressor. Eu conhecia o agressor de vista, não tenho amizade. Então, através do filho do agressor, eu consegui puxar os dados do pai, mas não foi pelo sistema do Sinesp, porque o Sinesp não dá na delegacia, eles não têm boa vontade para puxar, mesmo tendo setor de investigação. Então, eu tive que puxar através de buscar outros meios de tentar puxar esses dados, através de outros profissionais para puxar os dados do agressor, a filiação completa, ali colocando pai e filho. Então, é uma falha muito grande.

​E a falha é na delegacia também virtual, onde lá tem um campo para você preencher os dados da violência onde você sofreu. Na parte onde tem as vias de fato, que é a lesão corporal, ele barra da vítima estar ali anexando fotos, vídeos e fazer a sua denúncia formal do agressor. Muitas vezes a vítima, como foi meu caso, não tem condições de ir no mesmo dia, está lesionada, está sem dinheiro, está sem carro, está impossibilitada de sair e deixa de fazer a denúncia presencial e usa esse canal de comunicação que hoje é a delegacia virtual. E a delegacia virtual barra a denúncia de vias de fato quando há lesão corporal, fazendo, obrigando a vítima a se dirigir à delegacia territorial. E quando chegamos na delegacia territorial, encontramos esses entraves na formalização das denúncias, com omissão dos fatos.

​Então, eu deixo essa denúncia aqui aberta para os nossos representantes políticos, para a Corte do Superior Tribunal de Justiça e todos os órgãos fiscalizadores de proteção à mulher. Fica essa denúncia aqui aberta, pois eu acredito que a justiça só deve ser feita e a mulher só terá seu direito garantido, e a Lei Maria da Penha será realmente válida quando ampliar e tiver realmente todos os campos sendo investigados, melhorados e validados. Um ganho muito grande foi essa ampliação da Lei Maria da Penha para violências que não sejam no contexto doméstico. Isso foi um ganho muito grande, mas ainda há esses entraves na formalização, destacando os pontos supracitados que eu mencionei acima.

​É preciso um olhar atento das equipes, dos nossos políticos, das equipes feministas e até do Supremo Tribunal Federal, do STJ e todos os outros órgãos fiscalizadores para que protejam a vida das vítimas, pois mulheres morrem. Eu quero deixar claro que eu já fui agredida nessa comunidade diversas vezes, não só eu como outras mulheres são agredidas aqui na comunidade. E existe sim servidores que têm conluio com os agressores e você tenta formalizar denúncia e você não consegue formalizar.

​Eu faço essa denúncia aqui aberta, explícita, deixando claro esses pontos de falhas e de corrupção realmente sistêmica. Eu fui penalizada por um agressor aqui da comunidade devido à omissão dos fatos dentro de uma delegacia onde tem duas servidoras, uma delegada e uma escrivã, que omitiram a versão dos fatos, que não fizeram boletim de ocorrência como deveria ser feito, assim como o próprio policial que estava lá que eu já denunciei diversas vezes, inclusive mandei para o Ministério Público a denúncia e não foi feita investigação como deveria. Foi houve sim desídia, houve omissão dentro da própria defensoria, onde não há uma ampla defesa das pessoas.

​Então, eu faço essa denúncia para investigar Defensoria Pública, Ministério Público e as delegacias territoriais, como o próprio sistema de formalização da denúncia no Sinesp e na Delegacia Virtual, para melhorar a qualidade do atendimento e ampliar a busca dos dados dos agressores.