O Benefício de Prestação Continuada (BPC): Quem Tem Direito e Como Requerer ? Ginildete Manaia 20 de julho de 2026
O Benefício de Prestação Continuada (BPC): Quem Tem Direito e Como Requerer Ginildete Manaia 20 de julho de 2026 Como assistente social e profissional engajada na garantia de direitos fundamentais, compreendo profundamente os desafios enfrentados por famílias em situação de vulnerabilidade. Entre os instrumentos de proteção social mais importantes do nosso país, destaca-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Neste artigo, explico de forma clara o que é esse benefício, quem pode recebê-lo e os caminhos práticos para solicitá-er. O que é o BPC? O BPC é um benefício de caráter assistencial, e não previdenciário. Isso significa que não é necessário ter contribuído para o INSS para recebê-lo. O seu objetivo principal é assegurar uma renda mínima para garantir a subsistência de pessoas que não possuem meios de prover o próprio sustento, tampouco de tê-lo provido por sua família. O valor pago mensalmente é de um salário mí...