O NIS na Escola e no Hospital: O Mito da Obrigatoriedade que Aflige as Famílias​Ginildete Manaia 20 de julho de 2026

O NIS na Escola e no Hospital: O Mito da Obrigatoriedade que Aflige as Famílias

​Ginildete Manaia

20 de julho de 2026

​Já perdi a conta de quantas vezes precisei explicar para o meu filho que ele não precisa do Número de Identificação Social (NIS) para estudar. Ele chega em casa preocupado, dizendo que a escola está cobrando esse número, como se fosse um passe livre obrigatório para o aprendizado. Acontece que essa exigência não passa de um equívoco que gera uma perturbação desnecessária nas famílias. É preciso colocar os pingos nos is: o NIS não é obrigatório para todo mundo.

​Para começo de conversa, o NIS é um registro criado pelo governo federal exclusivamente para quem é público-alvo de programas sociais de transferência de renda e benefícios governamentais, como o Bolsa Família. Ele serve para organizar esses auxílios através do Cadastro Único (CadÚnico), feito nos postos do CRAS. Isso significa que ele tem uma função muito clara e específica. O que não faz o menor sentido é transformar esse cadastro em uma obrigação universal, como se as pessoas precisassem correr para o CRAS apenas para conseguir estudar ou ter acesso a um atendimento hospitalar.

​Na prática, vejo o direito à educação sendo tratado com barreiras burocráticas indevidas. A nossa legislação garante que a escola é para todos. Para matricular um aluno ou mantê-lo estudando, o que importa são documentos básicos como a certidão de nascimento ou RG, o comprovante de residência e a caderneta de vacinação. Nenhuma instituição de ensino pode recusar matrícula ou constranger um estudante exigindo um número de cadastro social que ele não tem e nem é obrigado a ter.

​O mesmo vale para a nossa saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS) é universal. Para conseguir uma consulta, um exame ou um atendimento em um hospital, o que nos garante o acesso é um documento de identificação com foto e o Cartão do SUS. A falta do NIS jamais pode ser motivo para negar atendimento médico ou fechar as portas de uma unidade de saúde para qualquer cidadão.

​Portanto, decidi colocar isso no papel para tranquilizar meu filho e orientar quem mais estiver passando por essa situação. Ir ao CRAS é um caminho para quem busca assistência social do governo, e não uma exigência burocrática para garantir direitos básicos que já são nossos por lei. Educação e saúde são direitos fundamentais inegociáveis, e nenhum estudante deve ter o seu caminho barrado por causa de um mito administrativo.

O NIS não possui um documento próprio exclusivo (um "cartão do NIS" físico só para ele). O que existe são documentos oficiais onde esse número de 11 dígitos fica impresso ou registrado.  

​Para você orientar seu filho e entender onde ele aparece visualmente, os principais locais onde encontramos o NIS são:

​Cartão do Bolsa Família / Auxílio Brasil: Fica impresso na parte frontal do cartão, logo abaixo do nome do titular.  

​Cartão Cidadão (Caixa): Aparece na frente do cartão, sendo a sequência numérica de 11 dígitos localizada logo abaixo do nome.  

​Carteira de Trabalho (Física ou Digital): O número do NIS (que para o trabalhador tem o mesmo número do PIS) vem impresso nas primeiras páginas da carteira física ou no topo do perfil da Carteira de Trabalho Digital.  

​Aplicativos Oficiais: Pode ser visualizado digitalmente de forma rápida nos aplicativos do CadÚnico, FGTS, Meu INSS ou Caixa Tem.

​Ou seja, como nem todo cidadão tem vínculo com programas sociais ou carteira assinada, muitas pessoas simplesmente não possuem esse número registrado em nenhum cartão, o que é perfeitamente normal e legal!