Além das Paredes Domésticas: Por uma Justiça Feminista Territorial . Por: Ginildete Manaia

Além das Paredes Domésticas: Por uma Justiça Feminista Territorial

​Por: Ginildete Manaia

Assistente Social, Técnica em Reabilitação de Dependentes Químicos, Especialista em ABA e Pós-graduada em Docência do Ensino Superior com Ludopedagogia.

​Recentemente, concluí o curso sobre protocolos e tabelas processuais do Tribunal de Justiça. Reconheço o valor da abordagem sobre violência doméstica e familiar, contudo, como profissional da área e, sobretudo, como mulher, sinto a urgência de propor uma expansão necessária desse olhar.

​Minha sugestão é que as tabelas e protocolos judiciários passem a contemplar a territorialidade da violência. As mulheres não são agredidas apenas dentro de quatro paredes por seus parceiros; sofremos violência em espaços públicos, nas portas de nossas casas e no convívio comunitário. Quando o sistema limita sua proteção ao âmbito doméstico, ele nos deixa desamparadas contra vizinhos, estranhos e agressores que utilizam o território como palco de abusos.

​Falo isso não apenas com o saber técnico de uma Assistente Social, mas com a dor de quem vive o sistema na pele. Eu sou vítima dessa falha. Fui agredida por um vizinho na porta da minha casa e, ao buscar justiça, encontrei portas fechadas e entraves que beiram a crueldade. Sofro com a revitimização e com a litigância de má-fé de um agressor que usa de supostas influências políticas e policiais para tentar inverter a culpa.

​O sistema atual, muitas vezes, nos joga de um lado para o outro. Precisamos de uma escuta qualificada que entenda: a violência contra a mulher no Brasil é múltipla e onipresente. Não podemos aceitar uma justiça que olhe apenas para o lar enquanto o território sangra.

​É fundamental que esta sugestão chegue à Presidência do Tribunal e à alta magistratura. Precisamos que as delegacias territoriais e especializadas operem sem entraves, validando os Direitos Humanos de forma integral. Chega de abusos, chega de revitimização. Que o Poder Judiciário faça valer o direito de sermos mulheres em qualquer esfera da sociedade, garantindo uma punição severa a quem quer que seja o agressor.

​Justiça incompleta não é justiça; é exclusão.