O Impacto das Reformas Estruturais na Atualização do Valor Venal .

O Impacto das Reformas Estruturais na Atualização do Valor Venal 

​Por: Ginildete Manaia

Especialista em intervenção aquática aplicada no TEA, pós-graduada em docência do ensino superior com ludopedagogia, Assistente Social, Técnica em Reabilitação de Dependência Química e Psicanalista Clínica.

​Quando olhamos para o lado e vemos uma construção simples se transformar em um prédio de kitinetes, estamos diante de uma mudança profunda que vai além da estética: trata-se de uma alteração na função social e econômica do imóvel. Eu entendo que a prefeitura tem o dever de fiscalizar e garantir que o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) seja proporcional à realidade atual de cada construção.

​Como a prefeitura identifica essas mudanças? 

​A fiscalização não depende apenas de uma visita "porta em porta". Hoje, as prefeituras utilizam métodos modernos para garantir que quem triplicou o patrimônio pague o valor justo:

​Geoprocessamento e Drones: Muitas cidades fazem o mapeamento aéreo periodicamente. Se o drone identifica que onde havia uma laje agora existe um terceiro andar ou uma área coberta maior, o sistema acusa a divergência com a planta antiga. ​Fiscalização por Denúncia ou Alvará: Quando o proprietário inicia uma obra sem alvará, ele corre o risco de ser denunciado. Se ele pede o alvará, a prefeitura automaticamente atualiza os dados após o "Habite-se". ​Cruzamento de Dados de Serviços: O aumento súbito no número de ligações de água ou relógios de energia (comum em kitinetes) pode servir de alerta para o fisco municipal. ​O Valor Venal e a Diferenciação 

​O Valor Venal é a base de cálculo do imposto. Ele é composto por fatores como:

​Área construída: Quanto maior a metragem, maior o valor. ​Tipo de construção: Um prédio multifamiliar tem um coeficiente de valorização diferente de uma casa residencial simples. ​Idade e conservação: Uma estrutura nova e ampliada eleva o valor de mercado do imóvel. 

​Portanto, se o seu vizinho subiu laje e transformou a casa em um empreendimento, a prefeitura, ao detectar a obra, deve realizar a revisão de lançamento. Isso significa que o imóvel dele sairá da categoria de "residência simples" para "predial/comercial" ou "residência multifamiliar", com uma metragem muito superior à que consta na escritura original.

​Justiça Fiscal 

​Eu acredito que manter as estruturas preservadas, conforme o registro original, garante ao morador o direito de pagar um imposto condizente com sua realidade. Aquele que altera a estrutura para lucrar deve, obrigatoriamente, contribuir mais para o município, pois sua nova edificação gera maior demanda por infraestrutura (mais lixo, mais esgoto, mais trânsito).

​Se você percebe que a avaliação do seu bairro está defasada ou injusta, é possível solicitar uma revisão de valor venal diretamente na Secretaria de Fazenda da sua cidade.