CALÇADA NÃO É DEPÓSITO: O DIREITO DE IR E VIR SOB ATAQUE! Por: Ginildete Manaia
Por: Ginildete Manaia
Assistente Social, Psicanalista e Técnica em Reabilitação de Dependência Química.
Especialista em Intervenção ABA aplicada ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Pós-graduada em Docência do Ensino Superior com Ludopedagogia.
O silêncio diante da injustiça não é uma opção. A prepotência e a violência não me calarão.
Escrevo este manifesto com a autoridade de quem dedica a carreira à defesa de direitos, mas também com a indignação de quem está sendo vítima direta de abusos. As imagens e vídeos que anexo aqui são provas materiais incontestáveis de que empreendedores e vizinhos transformaram as calçadas em depósitos particulares, bloqueando o passeio com tanques, carros e motos.
DENÚNCIA DE COAÇÃO E AMEAÇA:
É preciso que todos saibam o nível de periculosidade dessa situação. Ao tentar questionar pacificamente como esses bloqueios afetam minha residência e meu direito de ir e vir, fui ameaçada e coagida pela proprietária do imóvel/material de construção. Fui encurralada por ela e seus funcionários, que agiram como uma "gangue" para me intimidar e me agredir fisicamente.
Tentar calar uma profissional e cidadã através do medo é uma tática covarde de quem sabe que está agindo fora da lei.
O impacto da irregularidade é real:
Na Neurodiversidade: Como especialista em TEA, sei que forçar uma criança autista a desviar de obstáculos para o meio de uma rua com ônibus causa riscos severos e crises. Na Educação e Acessibilidade: Cadeirantes, idosos e as crianças da escola vizinha estão sendo jogados para o meio da via pública por causa de tanques e veículos em cima do passeio.
O que diz a Lei:
Código de Trânsito Brasileiro (Art. 181): Estacionar no passeio é infração grave. Código Penal (Art. 147 e 157): Ameaça e coação são crimes. Lei Brasileira de Inclusão: A acessibilidade é um direito inviolável.
Não aceitaremos que a via pública seja privatizada pelo abuso de poder e pela violência. As provas da obstrução e os relatos das ameaças serão entregues às autoridades policiais e judiciárias. A verdade não se curva à força bruta.
Justiça, acessibilidade e segurança para todos!
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