Autismo e Direitos Humanos: Por que a inclusão ainda é o maior desafio para as pessoas com deficiência?
Autismo e Direitos Humanos: Por que a inclusão ainda é o maior desafio para as pessoas com deficiência?
Por Ginildete Manaia Leite dos Santos
A verdadeira medida de uma civilização é a forma como ela trata seus cidadãos mais vulneráveis. Quando falamos de autismo e de Pessoas com Deficiência (PcD), não estamos falando de "favores" ou de "caridade". Estamos falando de Direitos Humanos fundamentais.
Como defensora da causa, vejo que, apesar dos avanços legais no Brasil, a distância entre o que diz a lei e o que acontece na prática — nas escolas, empresas e hospitais — ainda é um abismo que precisamos atravessar com urgência.
O Direito de Existir e de Pertencer
O autismo (TEA) e outras deficiências não são barreiras para a vida em sociedade, mas a falta de acessibilidade e o preconceito, sim. Segundo a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a deficiência não está na pessoa, mas na interação dela com as barreiras que o mundo impõe.
1. A Lei Berenice Piana (Lei 12.764/12)
Um marco histórico que muitas famílias ainda desconhecem. Ela estabelece que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Isso garante:
- Acesso a serviços de saúde especializados e terapias.
- Direito à educação inclusiva com acompanhante especializado (mediador).
- Reserva de vagas no mercado de trabalho.
2. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (LBI)
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/15) é clara: a discriminação contra PcD é crime. Isso inclui desde a recusa de matrícula escolar até a falta de adaptações em ambientes públicos e privados. O direito à autonomia e ao respeito é inegociável.
O Invisível aos Olhos: O Autismo e o Direito à Dignidade
Por ser, muitas vezes, uma "deficiência invisível", o autista enfrenta julgamentos cruéis. O uso do Cordão de Girassol é uma vitória recente que ajuda a sinalizar deficiências não aparentes, garantindo atendimento prioritário e, acima de tudo, compreensão e paciência.
Os Direitos Humanos para PcD e autistas passam por três pilares essenciais:
- Diagnóstico Precoce: O acesso gratuito a terapias pelo SUS ou cobertura integral pelos planos de saúde.
- Educação de Qualidade: Não basta estar na escola; é preciso ter adaptação curricular e suporte pedagógico.
- Combate ao Capacitismo: O fim da visão que enxerga a deficiência como uma limitação de valor humano.
Conclusão: A Luta é de Todos Nós
Garantir os direitos das pessoas com autismo e PcD não é apenas uma tarefa para as famílias; é uma responsabilidade coletiva. Cada vez que você compartilha uma informação correta, você ajuda a derrubar uma barreira de preconceito.
Informação é poder. Conhecer os direitos é o primeiro passo para exigir que eles sejam cumpridos. Vamos construir um mundo onde a diversidade seja celebrada e respeitada.
Sobre a autora:
Ginildete Manaia Leite dos Santos é voz ativa na disseminação de informações sobre saúde, inclusão e direitos das pessoas com deficiência, trabalhando para transformar a sociedade através do conhecimento e da empatia.
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