A Especialização como Barreira: O Entrave no Acesso à Justiça para Mulheres Vítimas de Violência ​Por: Ginildete ManaiaAssistente Social, Psicanalista, Técnica em Reabilitação de Dependentes Químicos e Especialista em Intervenção ABA aplicada ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A Especialização como Barreira: O Entrave no Acesso à Justiça para Mulheres Vítimas de Violência 

​Por: Ginildete Manaia

Assistente Social, Psicanalista, Técnica em Reabilitação de Dependentes Químicos e Especialista em Intervenção ABA aplicada ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).

​Introdução 

​O acesso à justiça é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal. No entanto, para as mulheres vítimas de violência, esse acesso muitas vezes encontra um obstáculo inesperado: a interpretação restritiva das competências das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs). O que deveria ser um mecanismo de proteção e acolhimento especializado tem se tornado, em muitos casos, um entrave burocrático que segmenta o atendimento com base no vínculo entre agressor e vítima.

​O Conflito da Competência vs. O Acolhimento Humanizado 

​Como assistente social e psicanalista, entendo que a violência não ocorre em um vácuo; ela desestrutura o psiquismo e a vida social da mulher de forma profunda. Atualmente, existe um gargalo institucional onde muitas unidades especializadas restringem seu atendimento apenas aos casos que se enquadram estritamente na Lei Maria da Penha (violência doméstica e familiar).

​Essa fragmentação ignora que a violência contra a mulher, seja ela praticada por um estranho, um vizinho ou no ambiente público, exige o olhar técnico e a sensibilidade que as delegacias comuns — muitas vezes sobrecarregadas e sem treinamento específico de gênero — não conseguem oferecer com a devida eficácia.

​A Vulnerabilidade Ampliada e a Interseccionalidade 

​Minha experiência na reabilitação de dependentes químicos e na intervenção ABA aplicada ao TEA me permite afirmar que a vulnerabilidade é multifacetada. Mulheres que enfrentam transtornos, deficiências ou situações de dependência sofrem violências que nem sempre se encaixam no modelo tradicional, mas que exigem o máximo de expertise em proteção. Quando uma delegacia especializada nega o registro de uma ocorrência baseada no cenário do crime, ela promove a revitimização e o abandono institucional.

​A Tese: A DEAM como Porta de Entrada Única 

​Defendo que a especialização deve ser voltada à vítima, e não apenas ao tipo penal. Para que o acesso à justiça seja efetivo, a delegacia especializada precisa ser a porta de entrada universal para qualquer mulher vítima de violência:

​Acolhimento Imediato: A denúncia deve ser formalizada no primeiro contato, garantindo o amparo técnico necessário. ​Desburocratização: O trâmite administrativo sobre qual unidade investigará o caso deve ser um processo interno do Estado, e não um fardo para a mulher agredida. ​Proteção Integral: O registro da ocorrência é o "pontapé inicial" para que as outras organizações e redes de apoio sejam acionadas de forma célere. ​Conclusão 

​O acesso à justiça não se resume ao direito de processar, mas ao direito de ser acolhida e protegida pelo Estado. Precisamos de políticas de assistência que compreendam que a dignidade da mulher não muda de natureza conforme o agressor. Somente com delegacias que abarquem todas as demandas, independentemente do ambiente ou do vínculo onde ocorreu a agressão, teremos uma rede de enfrentamento verdadeiramente humana, justa e eficiente.

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📍 Ginildete Manaia – Assistente Social e Psicanalista